Função Social da Propriedade (Portuguese Edition) por Victor Carvalho Pinto

December 14, 2019

Função Social da Propriedade (Portuguese Edition) por Victor Carvalho Pinto
Titulo del libro : Função Social da Propriedade (Portuguese Edition)
Autor : Victor Carvalho Pinto
Fecha de lanzamiento : December 13, 2013
Número de páginas : 35

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O livro aponta as origens doutrinárias da função social da propriedade, princípio amplamente empregado em diversos ramos do Direito. São confrontadas as duas principais doutrinas a que o conceito tem sido associado, quais sejam: o positivismo e a doutrina social da Igreja. São oferecidos exemplos da influência dessas doutrinas no direito urbanístico brasileiro.